A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados trouxe consigo várias siglas e termos específicos. Muitos deles importados de outros países e legislações. Um deles é o ROPA (Record Of Processing Activities), adaptado no Brasil para Registros das Atividades de Tratamento. Um documento essencial para qualquer DPO, Encarregado de Dados.
Se você trabalha na área ou está em processo de adequação da sua empresa, esse artigo foi feito para te ajudar a entender melhor esse documento.
O ROPA (Record Of Processing Activities), nada mais é do que um documento que organiza as provas oficiais da empresa sobre:
Ou seja, as perguntas e respostas essenciais em caso de consulta da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, à sua empresa. Abaixo falaremos melhor de cada um destes pontos.
Vale destacar que todos os documentos e processos mapeados pelo Encarregado de Dados da empresa são "vivos", em constante atualização e mudança. Um processo novo criado no departamento X pode alterar o ROPA, a Política de Privacidade e tantos outros controles.
Assim, independente do tamanho da sua empresa, os documentos devem sempre refletir a realidade e serem constantemente atualizados.
Pode ser que empresas menores não sintam tanto a necessidade ou complexidade de manter esse "Mapeamento dos fluxos" atualizados, afinal tudo é menor e com menos pessoas envolvidas. Agora, para uma empresa maior, já existem softwares que ajudam nesse controle de maneira mais automatizada, como a LGPDNOW, por exemplo.
ROPA (Record Of Processing Activities), traduzido pelo mercado brasileiro para Registros das Atividades de Tratamento, é um documento oficial das empresas, gerado por um sistema ou não, que registra todos os fluxos, processamentos e atividades envolvendo dados pessoais.
Nele, lista-se principalmente todas as finalidades e razões pela qual a empresa precisa daquele(s) dado para sua operação, embasamento jurídico (Base Legal), critérios de segurança, período de armazenamento/retenção do dado.
A resposta fácil é: depende.
O Data Mapping ou Inventário de Dados funciona como um mapa visual do fluxo de dados pessoais dentro do Agente de Tratamento, trazendo muito mais do que o ROPA, como mapas de sistema e transferências internacionais, parâmetros de adequação à ISO, NIST entre outros.
Já o ROPA foca nas atividades onde haja tratamento de dados. Ou seja, em uma empresa mais estruturada, pode acontecer de um Data Mapping conter alguns ROPAs como parte dele.
De qualquer maneira, o registro das atividades é parte essencial de ambos os documentos. A ótica e metodologia aplicada em cada um pode ser o seu diferencial.
De acordo com a ICO (Information Commissioner’s Office) um ROPA deve ter no mínimo:
Ainda, de acordo com a ICO (Information Commissioner’s Office) O ROPA também inclui, ou faz links para, a documentação que cobre:
Um bom exemplo para quem está começando, ou tem uma empresa menor é utilizar planilhas para esse controle e organização.
Além disso, no site do gov.br existem diversos guias e templates para te ajudar na adequação à LGPD.
Para empresas maiores que precisam estruturar melhor esses processos uma plataforma de gerenciamento da privacidade e mapeamento de dados pode ajudar muito!
Por isso indicamos que você marque com o pessoal da LGPDNOW para uma conversa, sem compromisso, e ver como eles podem te ajudar no desenvolvimento do seu ROPA para LGPD.
Pois, templates e modelos importados de outras empresas ajuda muito. Mas, é essencial que você consiga traduzir exatamente a realidade da sua empresa com clareza e objetividade.
Todas as vezes que nos deparamos com a complexidade de justificar e embasar um a coleta de um dado, re-pensarmos a sua real necessidade. Afinal, devemos sempre prezar pela privacidade ao longo de todos os processos, como nos ensina o Privacy by Design
Conforme as recomendações da ICO listadas acima a Plataforma para LGPD da AdOpt te ajuda a mapear e organizar:
Estamos aqui para te ajudar!
Então, neste link a nossa agenda aberta para discutirmos os seus desafios de adequação do seu negócio.
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29 Jun 2022
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