A LGDP está chegando e com ela todo o mercado digital passa por uma transformação.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e começa a valer  a partir de agosto de 2020 no Brasil. 

Agora todas as  empresa que coletam dados pessoais como e-mail, nome, telefone entre outros, devem estar antenados nesse assunto. E com a chegada de novas leis, alguns termos começam tomar destaque, um deles é o Privacy by Design,  saiba mais na leitura desse post. 

O que é Privacy by Design?

Privacy by Design é um conceito que foi desenvolvido nos anos 90 pela Doutora Ann Cavoukian, ex-Comissária de Informação e Privacidade da Província de Ontário. Ela observou a necessidade de  um mecanismos para garantir a privacidade do usuário.

O  mecanismo tem por objetivo garantir que ocorra a proteção de dados e privacidade de ponta a ponta. Desde a concepção das atividades de processamento e práticas do negócio, passando por todo o ciclo de vida do dado. 

Se você quer garantir segurança e privacidade dos usuários através da abordagem do Privacy by Design, um bom começo é se basear pelos 7 princípios criados pela Doutora: 

Os 7 princípios fundamentais

  • Preventivo não reativo – Antecipe  e evite eventos de invasão à privacidade. Não espere  os riscos se materializarem para tomar uma ação.
  • Privacidade como a configuração padrão – Procure entregar o máximo nível de privacidade automaticamente, garantindo que os dados pessoais sejam protegidos por padrão em qualquer tipo de negócios, ou seja, sem a necessidade do usuário configurar. 
  • Privacidade embutida no Design –  Privacidade é um componente essencial da funcionalidade do sistema e não um componente opcional (add-ons).
  • Funcionalidade completa – soma positiva, não soma zero – Garantir que a proteção de dados pessoais aconteça alinhado com os interesses legítimos de quem é responsável pelo tratamento dessas informações. E que aconteça em uma perspectiva positiva, “ganha-ganha” entre o titular e os agentes de tratamento.
  • Segurança de Ponta a Ponta –  A proteção de dados deve ocorrer em todo o ciclo de vida do dado – coleta, armazenamento, tratamento, processamento, uso e descarte.
  • Visibilidade e Transparência – Visão clara dos dados coletados assim como os motivos da coleta e com quem estão sendo compartilhados. Podendo estes serem verificados a qualquer momento pelo titular.
  • Respeito a privacidade do cliente –  Acima de tudo, o desejo do consumidor. Dispor de mecanismos que protejam seus dados, mantendo os mesmos informados de maneira clara e apropriada.

Privacy by Design e a LGPD

Buscar formas de se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em Agosto de 2020 é uma necessidade de muitas empresas. 

Os princípios fundamentais do Privacy by Design são um excelente começo e muitos deles influenciaram a construção  do Marco Civil da Internet antes mesmo da LGPD.

No artigo 6º da lei por exemplo, possui pontos como os de finalidade, necessidade, transparência e segurança que não seriam problemas a quem já segue os preceitos do Privacy by Design.

Claro que a lei engloba outros aspectos que não são contemplados pelo PbD, no entanto para quem não iniciou seu planejamento para a LGPD pode ser um bom pontapé inicial.

Se quiser contribuir para entender o cenário brasileiro relacionado a Privacidade de Dados participe da nossa pesquisa aqui.

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