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O que são Termos de Uso e qual a sua importância na LGPD?

O que são Termos de Uso e qual a sua importância na LGPD?

5 meses atrás
João Bruno Soares
5 minutos

Ignorar os Termos de Uso e a sua importância dentro de um site, principalmente agora com a LGPD, é um erro comum que tanto os consumidores quanto os donos do site cometem com frequência.

Os primeiros a ignoram e os segundos simplesmente as copiam de outros sites e ignoram os pontos principais.

Afinal, é chato perder tempo lendo esses documentos ou pensando no desenvolvimento deles, certo? Errado! É claro que a leitura não promete um deleite literário, eu bem sei.

Porém, ela é necessária para que se garanta a segurança tanto do usuário quanto do proprietário da página. Não à toa está presente na maioria dos banners de cookies espalhados por aí…

Não perca mais tempo, então, e confira abaixo tudo sobre eles, bem como os Termos de Uso se tornaram essenciais em tempos de LGPD.

Termos de Uso: O que são?

Termos de Uso correspondem a um documento que traz em detalhes questões sobre o funcionamento do site, a contratação dos serviços/produtos ofertados (ou uso de informações ali presentes) e limites de responsabilidades das partes.

Ele, então, é um documento em texto que traz normas sobre o funcionamento e a utilização do site e dos seus serviços. Estes podem ser comerciais, informativos, de prestação de serviços e por aí vai.

Termos de Uso e LGPD, Políticas de Privacidade, coleta de dados... são tantos os termos que surgem nas conversas sobre proteção de dados e obrigações dos sites que navegar na internet passou a necessitar de um dicionário e de um diploma em Direito e TI.

Calma, mesmo que você já seja o Encarregado de Dados do seu site, por livre espontânea pressão, estamos aqui para te ajudar! :D

Mas você não precisa disso tudo para entender como esses termos conversam e qual é a importância deles. Hoje veremos de forma simples e sem complicações que exijam termos técnicos sobre o assunto.

E para que servem os Termos de Uso?

Os Termos de Uso servem justamente como um contrato!

E você já imaginou assinar um contrato sem lê-lo com antecedência? Ou, ainda, copiar um contrato qualquer que diz respeito sobre as regras que lhe protegem, sem saber se elas cabem ao seu caso?

Pois é, é por isso mesmo que ignorar os Termos de Uso não é mais uma opção. Na verdade é uma grande irresponsabilidade, convenhamos.

Ele serve, então, para impor regras para que os usuários ou clientes utilizem o site ou plataforma. Ou seja, quando você aceita os termos, aceita as condições que a página impôs. Ao fazer uma compra nesse e-commerce, segue as regras ali impostas.

É claro que esse documento também segue regras como o Código de Defesa do Consumidor, mas no geral, o contrato é imposto pelo site. Por isso, é de responsabilidade dele o desenvolver com qualidade, transparência e acessibilidade (fácil leitura).

Da mesma forma, cabe ao visitante ler os termos e, caso não concorde com eles, abandonar o site ou o uso. Afinal, caso concorde, deverá seguir os limites dele (desde que não abusivos, mas isso já é papo jurídico).

Os Termos de Uso servem, em resumo, para estabelecer os limites de uso do site, de responsabilidade dele, o uso correto dos serviços, os deveres e direitos de cada um e o que se oferece ali.

Além disso, cabe lembrar que cada tipo de Termos é diferente. Afinal, um site de notícias não oferece os mesmos serviços (e nem tem as mesmas responsabilidades) que uma página que vende produtos.

Por isso, pensar nesse documento é sempre muito importante para quem tem sites. Da mesma forma, é importante para você, leitor, pois indica seus direitos e deveres.

Qual é a relação entre os Termos de Uso e a LGPD?

Os Termos de Uso fazem parte da transparência que os sites devem aos seus visitantes e usuários. Eles acompanham, então, as Políticas de Privacidade. Estas indicam como é feito o tratamento, colhimento e segurança de dados que eventualmente são colhidos ali.

E são justamente essas documentos que são a formalização dos temas centrais da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela é recente e entrou em vigor em Agosto de 2020.

Por isso, mais do que nunca é essencial que os sites se atentem à necessidade de desenvolver esses documentos que atingem a privacidade e os direitos do consumidor/visitante de acordo com a LGPD. Em caso contrário, correm risco de receberem penalidades. Dentre estas, multas bem significativas.

Embora muitos sites optem por apresentá-los em um documento só, é de suma importância que eles estejam dispostos no site em documentos separados e únicos. Ou seja, um para os Termos de Uso e outro sobre a Política de Privacidade.

Enquanto os Termos de Uso trazem as limitações sobre possibilidade de uso dos dados e serviços ali disponíveis, de responsabilidades das partes, direitos, deveres e propriedades intelectuais. Já as Políticas de Privacidade trazem informações sobre tratamento e obtenção dos dados dos usuários e visitantes.

Como desenvolver os Termos de Uso do meu site?

Ao criar os Termos de Uso de acordo com a LGPD existem alguns cuidados que são indispensáveis.

Primeiramente, embora os Termos de Uso correspondam a um contrato para uso do site e dos seus serviços, ele não requer linguagem jurídica. Na verdade, quando mais claro puder ser nele, melhor!

Afinal, é imprescindível que todos os visitantes sejam capazes de compreender os termos ali dispostos, pois dizem respeito aos seus direitos e deveres no uso da página. Por isso, lembre-se de manter a simplicidade.

Outra questão diz respeito à especificidade dos termos. Lembra que citamos antes o (péssimo) hábito de alguns sites que simplesmente copiam os Termos de Uso de outros? Pois bem. Isso é errado justamente porque esse documento deve se relacionar de forma específica ao que cada página oferta.

Por exemplo, um site informativo, um de e-commerce e um que ofereça ferramentas de cálculos online terão, cada uma, Termos de Uso específicos e diferentes. Ainda, mesmo entre os e-commerces isso varia.

Outro ponto que deve ser considerado são as delimitações, dentro da LGPD, sobre os papéis de Controlador e Operador de Dados. Pois, muitas vezes esses papéis podem ser confundidos ou até mesmo invertidos durante a prestação de serviços.

Afinal, devem conter dados sobre os tipos de produtos que comercializa, os dados necessários para compra, dentre outras questões que são extremamente únicas de cada negócio.

Por fim, lembre-se de que os Termos de Uso devem conter, além de delimitação dos serviços, a limitação das responsabilidades e obrigações, bem como declarações de direitos autorais e de propriedade industrial.

Com tudo isso é possível garantir Termos de Uso de acordo com a LGPD, seguros, claros e completos! Se quiser, pode usar os Termos de Uso da AdOpt como referência.

Quer se aprofundar no assunto?

Temos este outro artigo, que te ajuda com dicas para quando precisar atualizar os seus Termos

Tags

LGPD
DPO
Política de Privacidade
Termos de Uso

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