Ao se cadastrar em um site, sistema ou serviço, você deve se deparar com uma cena comum: um quadradinho, no fim do formulário, que exige que você tenha lido os “termos de uso e política de privacidade” para então concluir o cadastro. É bem provável que você tenha aceitado, mesmo que não tenha lido.

Mas não precisa se sentir culpado: você não foi a única pessoa a fazer isso. E, neste artigo, vamos ver o que é uma política de privacidade, por que isso acontece e por que a sua empresa, como todos os negócios brasileiros, deverão reformular a famigerada política de privacidade por conta da LGPD. A partir do ano que vem, é importante aceitar sem ler não aconteça mais – e sua empresa tem um papel crucial nesse processo.

Da mesma forma que aconteceu na Europa, aqui no Brasil em 2020 entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados. Isso afeta todas as pessoas e, principalmente, as empresas, como a sua e a nossa.

O que é uma política de privacidade?

A política de privacidade é um documento que diz aos usuários, consumidores e visitantes de um site quais dados estão sendo coletados e o que será feito com esses dados.

Esse documento tem um alto valor jurídico que protege a empresa e o usuário, mas é também um forte indício de profissionalismo. Um site que não possui política de privacidade será visto como amador e não-confiável.

Por que aceitamos políticas de privacidade sem ler?

Se pararmos pra pensar, isso acontece por alguns motivos principais:

  • Não vemos uma consequência negativa direta em não ler os termos;
  • Os termos são muito longos e só queremos nos cadastrar em algo simples;
  • A linguagem usada nos termos de uso é jurídica e às vezes é necessário ter ensino superior para entendê-la plenamente.

Mas existe uma consequência negativa em fornecer nossos dados? É importante ressaltar que os dados pessoais de milhões de pessoas têm sido usados para manipular a opinião pública, vender dados a anunciantes que não os obtiveram de forma legal e controlar resultados eleitorais. Foi assim que a GDPR, Lei Européia de proteção de dados, se fez necessária.

Ter uma política de privacidade é obrigatório?

Na atual legislação, não é obrigatório que um site tenha política de privacidade. Portanto, esses termos podem não existir e não haverá nenhuma penalidade à empresa.

Com a LGPD entrando em vigor, no entanto, é essencial que os usuários saibam com antecedência quais dados sua empresa deseja coletar e o que será feito com esses dados. Um usuário poderá dizer que não consentiu o uso dos dados dele – e sua empresa deverá provar, juridicamente, que consentiu, sim. O não cumprimento desses termos acarretará em multas.

A política de privacidade servirá como base legal para a segurança nas relações entre empresa e cliente, de forma que nenhum dos dois seja prejudicado pela falta de transparência. Portanto, é imprescindível que sua empresa tenha este documento e que este seja acessível aos usuários.

Mas e se você já tem uma política de privacidade?

Como adequar sua política de privacidade à LGPD

O que deve conter a política de privacidade?

  1. Explicar a finalidade do tratamento de dados.
  2. Prazo de retenção de dados por parte da empresa.
  3. Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados.

Caso a empresa precise realizar tratamento de dados sensíveis ou compartilhar dados com terceiros, essas informações deverão constar de forma concisa e específica na política de privacidade. A empresa também deverá informar, por meio desse documento, como utiliza cookies, explicitando a finalidade.

A LGPD nos diz o que é considerado consentimento no artigo 5º, XII: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Ou seja, a empresa, por meio da política de privacidade, deve dizer de forma clara e objetiva quais dados coletará e com qual finalidade. O usuário, por sua vez, deve manifestar que concorda de forma igualmente clara e objetiva.

O registro desse consentimento pode ser feito por meio de uma CMP (plataforma de gestão de consentimento). No próximo tópico, explicaremos como a CMP pode facilitar os esforços da sua empresa para adequação.

Por que utilizar uma CMP?

Uma CMP, ou plataforma de gestão de consentimento, é uma ferramenta que, de forma automática e facilitada, gerencia o consentimento de todos os usuários de um site ou serviço. A CMP, de forma transparente, informa ao usuário sobre os dados que serão coletados, dá acesso aos que já estão sendo tratados e permite que sejam alterados ou excluídos pelo usuário a qualquer momento.

Isso tudo sem que a empresa precise dar atenção individual a esses dados, o que demandaria muito esforço e muito tempo

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